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PORTUGAL “Governo cria visto “especial” para imigrantes à procura de emprego Trata-se de uma medida que consta nas Grandes Opções do Plano para 2020.”

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Uma das medidas das Grandes Opções do Plano (GOP) para 2020 é a criação de um visto temporário, de curta duração, que permita a entrada legal em Portugal de imigrantes que venham à procura de emprego. Atualmente, quem quer vir trabalhar para o país tem de recorrer ao artigo 88, depois de estar em território nacional, um procedimento que pode levar meses a concluir-se. 

Segundo o Público, outra novidade que consta no documento é a extensão do prazo da autorização de residência temporária de um para dois anos e da sua renovação, por períodos sucessivos, de dois para três anos. Está prevista ainda a criação de um equivalente ao cartão de cidadão para estrangeiros.

Sobre o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), anuncia-se também a “separação orgânica muito clara” entre as funções policiais e as funções administrativas de autorização e documentação de imigrantes. Para o Executivo, é necessário “reconfigurar a forma como os serviços públicos lidam com o fenómeno da imigração, adoptando uma abordagem mais humanista e menos burocrática, em consonância com o objectivo de atração regular e ordenada de mão de obra para o desempenho de funções em diferentes setores de atividade”, lê-se no documento, a que a publicação teve acesso.

O Governo quer ainda criar uma plataforma digital de relacionamento dos imigrantes com a administração pública, encurtando os prazos de processamento da sua documentação; alargar a rede de mediadores; implementar um serviço móvel de informação e regularização de imigrantes na área metropolitana de Lisboa e em regiões do país com elevado número de trabalhadores estrangeiros ou rever o regime de autorização de residência para investimento, que passará a ser dirigido preferencialmente às regiões de baixa densidade, ao investimento na criação de emprego e na requalificação urbana e do património cultural. 

Fonte: idealista.pt

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